1. Quem somos

A FUNCIONAL TECHNOLOGICAL GARMENT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.777.319/0001-53, com sede na Rua Aderbal Ramos da Silva, 110, Centro, Ascurra/SC, CEP 89138-000, doravante denominada CONTROLADORA, é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio de sua loja de venda direta de fardamento, acessível em b2b-funcional.geovendas.com.br ("Loja"), destinada a integrantes da PMSC, do CBMSC e demais públicos autorizados.

Para viabilizar a operação da Loja, a Funcional contrata a plataforma tecnológica GEOvendas, de titularidade da GEOVENDAS SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 34.726.721/0001-03, com sede em Jaraguá do Sul/SC, doravante denominada OPERADORA, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e conforme as instruções da Funcional, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

Esta Política explica quais dados pessoais são coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e quais direitos o titular dos dados possui.

2. Definições

• Controladora: a Funcional Technological Garment Ltda, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados na Loja.
• Operadora: a Geovendas Sistemas Ltda, empresa contratada pela Funcional para operar a plataforma tecnológica da Loja e realizar o tratamento de dados em seu nome.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência ou extração.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Quais dados coletamos

A Funcional coleta os seguintes dados pessoais, conforme a interação do titular com a Loja:

a) No cadastro do cliente:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail;
• Telefone/celular;
• Instituição/corporação e matrícula funcional, quando aplicável para validação de elegibilidade ao auxílio fardamento;
• Endereço de entrega e de cobrança.

b) No fechamento do pedido:

• Itens, tamanhos e personalizações escolhidos (ex.: nome a ser aplicado na peça);
• Forma de pagamento selecionada e dados necessários ao seu processamento (o processamento de cartão é feito por meio de pagamento certificado, sem armazenamento do número completo pela Funcional).

c) Durante a navegação na Loja:

• Endereço IP e dados do dispositivo utilizado;
• Produtos e categorias visualizados;
• Cookies, conforme descrito no item 6 abaixo.

d) No atendimento e pós-venda:

• Histórico de conversas e solicitações registradas nos canais oficiais de atendimento (incluindo, quando utilizado, WhatsApp);
• Fotos/vídeos enviados para análise de trocas, devoluções ou garantia.

4. Finalidades do tratamento e bases legais

Os dados pessoais coletados são utilizados pela Funcional para as seguintes finalidades, com a respectiva base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Processar pedidos, emitir notas fiscais e cobranças: execução de contrato (art. 7º, V).
• Produzir e entregar as peças, incluindo personalização solicitada: execução de contrato (art. 7º, V).
• Validar elegibilidade ao auxílio fardamento junto à instituição, quando aplicável: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).
• Atender solicitações de troca, devolução, cancelamento e garantia: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).
• Emitir documentos fiscais e cumprir determinações legais/judiciais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Contatar o cliente sobre o andamento do pedido: execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar comunicações comerciais e ofertas, quando autorizado: consentimento do titular (art. 7º, I).
• Prevenir fraudes e proteger a segurança das transações: legítimo interesse e proteção ao crédito (art. 7º, IX e X).

5. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária às finalidades acima, com:

• A Operadora (Geovendas Sistemas Ltda), responsável pela infraestrutura tecnológica da Loja;
• Instituições financeiras e meios de pagamento, para processamento de pagamentos;
• Transportadoras e Correios, para viabilizar a entrega dos produtos;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa.

A Funcional não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade não relacionada aos seus próprios produtos e serviços.

6. Cookies

A Loja utiliza cookies e tecnologias semelhantes para lembrar preferências, manter o carrinho de compras entre páginas, viabilizar o login e medir o uso do site por meio de ferramentas de análise (como o Google Analytics). O titular pode bloquear ou excluir cookies pelas configurações do navegador; a desativação pode limitar algumas funcionalidades da Loja.

7. Transferência internacional de dados

Como a plataforma tecnológica utilizada pela Funcional pode se valer de serviços de computação em nuvem localizados fora do Brasil para armazenamento e processamento de dados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente, observadas as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.

8. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo o cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis, e para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais (art. 16, LGPD). Encerrada a necessidade de tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

9. Segurança da informação

A Funcional e a Operadora adotam medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia, controle de acesso restrito e autenticação individualizada dos responsáveis pelo tratamento.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.

Esses direitos podem ser exercidos gratuitamente pelo canal indicado no item 13 abaixo.

11. Crianças e adolescentes

A Loja não se destina a menores de 18 anos e a Funcional não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifique coleta involuntária, a Funcional adotará medidas razoáveis para eliminação dos dados, nos termos do art. 14, §3º, da LGPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente é sempre a publicada na Loja, com a respectiva data de atualização ao final deste documento.

13. Encarregado (DPO) e contato

Controladora: Funcional Technological Garment Ltda — CNPJ 02.777.319/0001-53

E-mail: vendadireta@funcionaluniformes.com.br

Data da última atualização: 06/10/2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da loja de venda direta de fardamento da Funcional Technological Garment, disponível em b2b-funcional.geovendas.com.br ("Loja"). Ao acessar ou utilizar a Loja, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar a Loja.

Este documento deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade e com as Políticas de Pagamento, Entrega e Trocas e Devoluções, também publicadas na Loja.

2. Definições

• Funcional/Controladora: Funcional Technological Garment Ltda, CNPJ 02.777.319/0001-53, responsável pela Loja e pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários.
• Operadora/Plataforma tecnológica: Geovendas Sistemas Ltda, CNPJ 34.726.721/0001-03, responsável pela infraestrutura tecnológica que suporta a Loja, atuando conforme as instruções da Funcional.
• Usuário: toda pessoa que acessa, navega ou realiza compras na Loja.

3. Objeto da Loja

A Loja destina-se à venda direta de fardamento funcional e itens correlatos a integrantes da PMSC, do CBMSC e demais públicos autorizados pela Funcional, incluindo, quando aplicável, a utilização do benefício de auxílio fardamento.

4. Cadastro e responsabilidades do usuário

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e da realização de pedidos.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É vedado ao usuário: violar direitos de propriedade intelectual da Funcional ou de terceiros; utilizar a Loja para fins ilícitos ou fraudulentos; tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários; utilizar meios automatizados (bots, scripts) para coletar dados da Loja sem autorização expressa.

5. Pedidos, preços e pagamento

A confirmação do pedido está sujeita à disponibilidade de estoque e à aprovação do pagamento. As condições de pagamento aceitas, parcelamento e eventuais encargos são os descritos na Política de Pagamento, parte integrante destes Termos.

6. Entrega

Os prazos, modalidades e custos de entrega seguem a Política de Entrega, parte integrante destes Termos, observado o disposto no art. 35 do CDC quanto ao descumprimento de prazo ofertado.

7. Trocas, devoluções e garantia

As condições de troca, devolução, direito de arrependimento e garantia legal, inclusive quanto a peças personalizadas, seguem a Política de Trocas e Devoluções, parte integrante destes Termos, elaborada com base nos arts. 18 a 26 e 49 do CDC.

8. Propriedade intelectual

Marca, layout, textos, imagens e demais elementos da Loja são de titularidade da Funcional ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado, total ou parcial, desses conteúdos.

9. Limitação de responsabilidade

A Funcional não se responsabiliza por: indisponibilidades temporárias da Loja decorrentes de falhas de conexão ou de terceiros prestadores de infraestrutura tecnológica; informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário no cadastro ou pedido; e danos decorrentes de uso da Loja em desacordo com estes Termos. Esta limitação não afasta os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC.

10. Plataforma tecnológica utilizada

A Loja é operada com o apoio da plataforma tecnológica Geovendas, contratada pela Funcional. A Geovendas atua como operadora de dados pessoais, nos termos definidos na Política de Privacidade, e não é parte nas relações de compra e venda realizadas entre o usuário e a Funcional.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Ascurra/SC para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre a publicada na Loja, com a respectiva data de atualização ao final deste documento.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal oficial de atendimento da Funcional Technological Garment.

Data da última atualização: 06/10/2026